Renegociação Estratégica de Dívidas Bancárias

Muitas empresas negociam dívidas bancárias em desvantagem porque desconhecem os mecanismos internos dos bancos. A Resolução CMN 4.966 do Banco Central exige que os bancos realizem provisionamento progressivo conforme o grau de inadimplência — podendo chegar a 100% do valor da dívida em casos extremos. Isso cria incentivos reais para os bancos negociarem.

Nossa atuação começa por uma análise técnica do contrato, do saldo devedor e do estágio da inadimplência para identificar o real posicionamento do banco e construir uma estratégia de negociação informada e eficaz.

Revisão de Contratos Bancários

Contratos de crédito frequentemente contêm cláusulas abusivas ou ilegais: juros capitalizados em desacordo com a lei, comissão de permanência acumulada com outras penalidades, cobrança indevida de seguros e tarifas. A revisão criteriosa do contrato pode identificar cobranças indevidas e fundamentar a redução do saldo da dívida.

Defesa em Execuções Bancárias

Quando um banco ajuíza execução contra sua empresa, o tempo e a estratégia são essenciais. Atuamos na defesa processual — incluindo embargos à execução, exceção de pré-executividade e medidas cautelares — para proteger o patrimônio da empresa e criar espaço para negociação.

Para Quais Empresas é Indicado

Nosso trabalho é especialmente indicado para empresas com dívidas bancárias acima de R$ 400 mil, que estejam em inadimplência ou enfrentando dificuldades financeiras, e que desejam renegociar com inteligência em vez de aceitar qualquer proposta do banco.

Contratos Empresariais

A base de qualquer relação empresarial sólida é um contrato bem redigido. Elaboramos e revisamos contratos empresariais de todos os tipos — fornecimento, prestação de serviços, distribuição, franquia, locação comercial — com atenção às peculiaridades do negócio e à minimização de riscos jurídicos.

Direito Societário

Assessoramos na constituição de empresas, elaboração e revisão de contratos e estatutos sociais, alterações societárias, transferências de quotas e ações, acordos de sócios, dissolução e liquidação de sociedades. Também atuamos em disputas entre sócios e reorganizações societárias.

Recuperação de Empresas

Empresas em dificuldade financeira têm instrumentos jurídicos importantes: a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial. Orientamos sobre o instrumento mais adequado, auxiliamos na elaboração do plano de recuperação e representamos a empresa perante credores e o Judiciário.

Prevenção e Resolução de Conflitos

Atuamos tanto na prevenção de litígios — por meio de assessoria preventiva e compliance — quanto na resolução de conflitos já instalados, seja pela via judicial, arbitral ou por mediação.

Defesa do Consumidor

Representamos consumidores em ações contra fornecedores de produtos e serviços defeituosos, cobranças abusivas, negativações indevidas e práticas comerciais lesivas. O Código de Defesa do Consumidor oferece proteções importantes — nosso papel é fazê-las valer de forma eficiente.

Assessoria para Empresas

Empresas que se relacionam diretamente com consumidores estão sujeitas ao CDC e normas complementares. Assessoramos na adequação de contratos, publicidade, políticas de troca e devolução, termos de uso e práticas comerciais, reduzindo o risco de ações consumeristas.

Relações de Consumo Bancárias e Financeiras

Atuamos na interseção entre direito bancário e do consumidor: revisão de contratos de crédito, defesa contra cobranças indevidas de instituições financeiras e ações relacionadas a produtos bancários.

Planejamento Tributário

A escolha do regime tributário, a estrutura societária e o modelo de operação impactam diretamente a carga de impostos da empresa. Realizamos análise tributária aprofundada para identificar oportunidades legítimas de redução de tributos — com segurança jurídica e em conformidade com a legislação vigente.

Defesa em Autuações e Processos Administrativos

Quando a Receita Federal, a SEFAZ estadual ou a Prefeitura autua sua empresa, é fundamental agir com rapidez e com a argumentação correta. Atuamos em impugnações administrativas, recursos ao CARF e ações judiciais tributárias para contestar autuações fiscais indevidas ou excessivas.

Recuperação de Créditos Tributários

Muitas empresas possuem créditos tributários a recuperar — decorrentes de pagamentos indevidos, substituição tributária, exportações ou aproveitamento de créditos de PIS/COFINS. Identificamos e estruturamos a recuperação desses valores por meio de pedidos de restituição, compensação ou precatórios.

Parcelamentos e Transação Tributária

Assessoramos na adesão a programas de regularização fiscal (REFIS, PERT, RELP) e na negociação de transação tributária com a Receita Federal — instrumento cada vez mais relevante para regularizar dívidas tributárias com condições favoráveis.